A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, recentemente, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. Esta iniciativa visa integrar de forma abrangente as ações de saúde e educação, buscando assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes em todo o país.
Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), foi endossada a versão apresentada pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3591/24, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A medida foi ajustada para otimizar o texto e evitar redundâncias.
A deputada Silvia Cristina ressaltou a importância da proposta, afirmando que “a relação entre saúde, bem-estar e desempenho escolar é amplamente reconhecida, e a escola constitui um espaço privilegiado para a implementação de ações voltadas à promoção da saúde”.
Alcance e implementação da política
A nova política nacional contempla a possibilidade de adesão facultativa por parte de instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica.
Sua implementação deverá ser guiada pelas diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Saúde na Escola (PSE), garantindo uma abordagem consistente e alinhada às políticas públicas de saúde existentes.
O substitutivo aprovado detalha ações focadas no controle do tabagismo convencional e na restrição do uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Além disso, o texto prioriza a prevenção de fatores de risco associados ao câncer e a doenças crônicas não transmissíveis.
Próximos passos legislativos
O projeto seguirá agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação final tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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