Comissão da Câmara aprova destinação de renda de loterias para o Funcap

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial que permitirá ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) receber, anualmente e por um período de cinco anos, a renda líquida de um concurso específico das loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena e a Quina. Esta medida visa fortalecer o financiamento de ações de defesa civil e socorro à população em situações de desastres em todo o país.

O texto aprovado constitui um substitutivo ao Projeto de Lei 580/19, originário do Senado. Diferente da proposta inicial, que previa a destinação de 1% de toda a arrecadação das loterias para o Funcap, a nova redação ajustou essa regra.

A alteração foi feita para assegurar que o valor dos prêmios pagos aos apostadores de modalidades como a Mega-Sena e a Quina não fosse reduzido, preservando o interesse público nas loterias federais.

O relator do projeto, deputado Paulo Guedes (PT-MG), justificou a modificação, explicando que a redução dos prêmios poderia desestimular a participação nas loterias. Ele optou por adotar o modelo de concursos especiais, já previsto em lei para outras finalidades sociais, corrigindo, assim, as inadequações financeiras da proposta original.

Detalhamento da renda líquida

A renda líquida a ser destinada ao Funcap será calculada a partir do valor total arrecadado no concurso, após a dedução das despesas operacionais da loteria, o pagamento dos prêmios aos vencedores e os impostos incidentes.

É fundamental destacar que o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) desempenha um papel vital no financiamento de iniciativas de defesa civil e no apoio emergencial à população afetada por desastres naturais ou outras situações de crise.

Próximos passos legislativos

A tramitação da proposta continuará na Câmara dos Deputados, onde será submetida à análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida seja convertida em lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.