Nesta quarta-feira (13), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, expressou forte oposição à ideia de conceder compensação a empresas para a aprovação do fim da escala 6x1, um modelo de trabalho que impõe seis dias de atividade para apenas um de repouso. A crítica foi feita em meio ao debate sobre a redução da jornada semanal e o custo para os empregadores.
Paralelamente, setores empresariais têm solicitado que a implementação do fim da escala 6x1, que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, ocorra de maneira gradual, buscando mitigar impactos econômicos.
Durante uma audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal, Boulos questionou a lógica das indenizações. "Temos acompanhado um debate sobre compensações que, neste cenário, não se mostram razoáveis", afirmou o ministro.
Ele traçou um paralelo com o aumento do salário mínimo: "Alguém já propôs compensação a empresas quando há reajuste do salário mínimo no Brasil? Não, não seria aceitável. Se o impacto econômico, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é comparável, por que agora discutimos 'bolsa patrão'?", indagou, ressaltando a incoerência da proposta.
Boulos enfatizou a falta de sensatez em fazer com que o próprio trabalhador, que se beneficiaria da redução da jornada e de dois dias de descanso – uma medida que ele considera humanitária e apartidária –, financie essa compensação por meio de seus impostos. "Não tem razoabilidade", reiterou.
A audiência pública também contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo compartilhou sua experiência pessoal, relatando ter trabalhado por 12 anos em diversos setores – como supermercados, farmácias, postos de gasolina, shoppings e call centers – sempre sob a escala 6x1.
"Conheço de perto a realidade e o sofrimento que trabalhadores e trabalhadoras brasileiras enfrentam diariamente nessa escala desumana", declarou Azevedo.
O ativista, reconhecido por impulsionar essa pauta, questionou a viabilidade de uma vida digna sob tal regime: "Como uma mãe, um pai de família ou um jovem conseguem ter dignidade nessa escala? Por anos, não me sentia parte da sociedade, não me sentia capaz", desabafou, ilustrando o impacto psicológico da escala 6x1.
Rick Azevedo também se posicionou contra as propostas de compensação a empresários e a ideia de um período de transição para a efetivação da redução da escala.
"A escala 6x1 é uma realidade desde a fundação da CLT, e esta discussão está em voga na sociedade desde 2023. O fim dela já deveria ter sido concretizado", sentenciou.
Em um desenvolvimento anterior, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso sobre a PEC do fim da escala 6x1. O acordo prevê uma alteração constitucional para garantir dois dias de descanso remunerado por semana (escala 5x2) e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Além da PEC, ficou estabelecido que um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será aprovado para acelerar a tramitação da pauta. Este PL abordará temas específicos de certas categorias e ajustará a legislação vigente à nova PEC.
Segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, os pontos pendentes para definição são a eventual compensação para os empresários e a duração de um possível período de transição.
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