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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), tornando a avaliação obrigatória para aferir o nível dos cursos e do ensino no país. A promulgação ocorreu nesta sexta-feira (6), em Brasília, com o objetivo de aprimorar a capacitação dos profissionais e elevar a qualidade do atendimento prestado à população.
A avaliação será aplicada em três etapas ao longo da graduação: no segundo, quarto e sexto ano. Essa aplicação progressiva permitirá mapear lacunas de aprendizagem de forma contínua, acompanhando o desenvolvimento dos acadêmicos e servindo como termômetro para a eficiência das matrizes curriculares.
Durante o evento, Lula destacou que a iniciativa impactará diretamente a saúde pública, afirmando que profissionais mais bem preparados garantem maior longevidade e proteção à sociedade. O presidente reforçou o papel do Estado na oferta de tratamento digno aos cidadãos e exaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS).
Obrigatoriedade e regras para faculdades
A exigência do exame será direcionada aos estudantes de medicina que ingressarem no ensino superior a partir de 19 de junho de 2026. Profissionais já graduados e alunos matriculados antes dessa data limite não serão submetidos às novas regras.
A legislação também institui um rigoroso processo de fiscalização sobre as instituições de ensino. Faculdades de medicina que apresentarem resultados insatisfatórios estarão sujeitas a medidas corretivas e sanções, como a redução no número de vagas e a suspensão temporária de processos seletivos.
Repercussão no setor de saúde
O vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificaram a sanção como um marco histórico. Alckmin pontuou que a expansão recente de faculdades ocorreu sem a contrapartida necessária de hospitais adequados para o treinamento prático dos estudantes.
A médica e professora da USP, Ludhmila Hajjar, relatou preocupação com deficiências observadas em recém-formados e defendeu que o teste protege os pacientes. Já os ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizaram que o trabalho conjunto visa coibir a abertura desordenada de vagas judiciais e garantir o fortalecimento estrutural do sistema de saúde a longo prazo.
