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O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta de reformulação do sistema eleitoral brasileiro, apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes do seu parecer para a adoção do voto distrital misto no país. O anúncio foi feito na Associação Comercial de São Paulo e prevê a votação do texto ainda este ano, com aplicação prática projetada para as eleições municipais de 2032 e estaduais e federais em 2034.
A transição do modelo proporcional atual para o novo formato prevê regras específicas para o pleito de 2030, ainda em debate. De acordo com o relator, a mudança afeta a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais, enquanto as disputas para o Senado Federal seguem inalteradas sob o sistema majoritário.
Além disso, o novo modelo seria aplicado apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, onde há possibilidade de segundo turno. Atualmente, esse cenário abrange 103 municípios. Nos demais locais, a votação proporcional tradicional permanece válida.
Diferença entre voto único e duplo
A principal inovação apresentada por Domingos Neto é o modelo de voto único por eleitor. Essa mecânica altera a proposta original do Projeto de Lei nº 86 de 2017, formulado pelo ex-senador José Serra, que previa voto duplo: um para o candidato do distrito e outro para a lista partidária.
No texto atual, o cidadão vota apenas no representante do seu distrito. Os votos recebidos pelos candidatos nos distritos serão somados para definir quantas vagas de lista fechada cada partido ou federação terá direito no estado. Se as vagas conquistadas superarem as vitórias nos distritos, a lista interna da legenda é acionada.
"O modelo atual ruiu. Chegamos a um momento em que mudar passa a ser extremamente necessário", defendeu Domingos Neto, destacando que os debates sobre reformulação do sistema político brasileiro se arrastam há décadas no Congresso Nacional.
Regras para delimitação dos distritos
Para evitar a prática de manipulação geográfica das divisões eleitorais para beneficiar partidos no poder, o relatório exige critérios objetivos com base nos dados do censo do IBGE. Cada distrito deve ter uma variação populacional de no máximo 5% a 10% em relação à média estadual.
As áreas delimitadas precisam ser obrigatoriamente contínuas e respeitar os limites das divisões municipais, impedindo que o mapa seja alterado de forma arbitrária por interesses políticos.
Representatividade de gênero e democracia interna
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trará ainda normas para incentivar a presença feminina no Legislativo. A ordenação da lista fechada partidária proibirá o encadeamento de três homens ou três mulheres consecutivamente, assegurando uma composição mais inclusiva.
Quanto à definição da ordem dos nomes na lista partidária, o relator garantiu que a PEC exigirá mecanismos democráticos e transparentes nas convenções dos partidos. Os detalhes operacionais serão regulamentados posteriormente por meio de projeto de lei complementar.
