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O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3293/26, que insere formalmente a dislexia no conceito de educação especial previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta visa garantir amparo legal direto e destinação adequada de recursos para o atendimento educacional desses estudantes.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional limita a educação especial ao atendimento de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A nova proposta pretende alterar essa redação para incluir os diagnósticos de dislexia de forma explícita na norma nacional.
Lacuna na legislação e impacto nos recursos
O autor da iniciativa destaca que a Lei 14.254/21 assegurou o acompanhamento integral e o suporte pedagógico às pessoas com o transtorno. Contudo, como a dislexia não é classificada tecnicamente como transtorno global do desenvolvimento, ela acabou ficando de fora da definição oficial adotada pela LDB.
Segundo Emanuel Pinheiro Neto, essa omissão gera desigualdades. Embora os colégios sejam obrigados a realizar adaptações, as matrículas desses alunos não contam para o rateio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinadas à modalidade especial.
Impacto social e tramitação na Câmara
A dislexia é um transtorno de aprendizagem que afeta o desenvolvimento da leitura, escrita e socialização. Dados do Instituto ABCD indicam que cerca de 8 milhões de brasileiros possuem a condição, o que equivale a quase 4% da população do país. O parlamentar argumenta que o projeto trará maior segurança jurídica aos sistemas de ensino e fortalecerá a educação inclusiva.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para ser convertido em lei, o texto necessita da aprovação dos deputados federais e dos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
