O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando de perto as investigações sobre o falecimento do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrido na última quarta-feira (22), na Pavuna, região da zona norte do Rio.
O incidente foi reportado ao plantão de monitoramento, em conformidade com o que estabelece a ADPF 635 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], popularmente conhecida como ADPF das Favelas.
O GAESP/MPRJ também prossegue com o acompanhamento das averiguações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é elucidar as circunstâncias da ação policial, identificar possíveis irregularidades nos protocolos operacionais e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estavam fisicamente no local do crime.
Daniel, com 29 anos, foi fatalmente atingido após o carro em que viajava com dois amigos ser alvo de cerca de 23 projéteis, segundo relatos de testemunhas, durante uma abordagem policial na Pavuna. Daniel chegou a acionar os faróis do veículo, numa tentativa de sinalizar que eram moradores da área, mas os tiros não cessaram.
O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação, acusados de homicídio doloso, caracterizado pela intenção de matar. O delito é julgado pela Justiça Militar. Após passarem por audiência de custódia, o juiz decidiu manter os dois policiais em prisão.
Solicitação de esclarecimentos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recebeu a viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão irá encaminhar ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública para requerer informações detalhadas sobre os protocolos adotados na operação policial e sobre o uso de câmeras corporais pelos agentes envolvidos.
Para a presidente da CDDHC, a deputada Dani Monteiro, o episódio em questão evidencia um padrão recorrente de violações.
“Existem indícios sérios de uso desproporcional da força e violação de protocolos, em um cenário que já resultou em outras vítimas, como a médica Andrea Marins no mês anterior. Reiteramos que este não é um incidente isolado.”
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