Roberto Senna Trindade, de 45 anos, viveu em situação de rua no Distrito Federal por oito meses, período que se seguiu a um rompimento familiar. Recentemente, ele obteve abrigo em um albergue, com o apoio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Defensoria Pública local.
Na última segunda-feira (27), Roberto compareceu, logo cedo, ao centro de Brasília para o 12º mutirão de serviços voltado à população em vulnerabilidade social. Essa iniciativa foi coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e contou com a participação de 62 instituições.
Sendo cadeirante, Roberto procurou garantir direitos ainda pendentes, como a emissão de um documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD) e a solicitação de auxílio-aluguel ou inclusão em programas habitacionais. Além disso, ele aproveitou a oportunidade para solicitar a transferência de renda do programa federal Bolsa Família e o cartão de transporte público gratuito.
"Vim aqui para entender como minha situação pode ser resolvida. É fundamental que tenhamos um estímulo para ingressar no mercado de trabalho e conseguir uma moradia, por exemplo", afirmou Roberto Senna.
Documentação, cidadania e dignidade
No decorrer da mobilização na capital federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou em nível nacional o programa Registre-se Pop Rua. A iniciativa visa eliminar o sub-registro civil de nascimento e facilitar o acesso a documentos essenciais para populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Conforme o CNJ, a ausência de documentação básica configura um obstáculo estrutural que marginaliza indivíduos em situação de rua e vulnerabilidade, impedindo-os de acessar serviços fundamentais como saúde, emprego, justiça e programas sociais.
O projeto conta com a participação do Poder Judiciário de todos os 27 estados e do Distrito Federal. A cada ano, espera-se que cada tribunal estadual organize quatro grandes ações de registro civil.
A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, enfatizou que essa política de registro civil é crucial para o fortalecimento da cidadania.
"O CNJ se empenha em resgatar, fortalecer e conferir dignidade a esses indivíduos por meio desta política de inclusão e valorização humana. Assim, direcionamos nossa atenção àqueles que são frequentemente ignorados pela sociedade, uma realidade que se torna ainda mais velada nas grandes metrópoles", explicou.
Além da emissão de documentos civis, o Registre-se Pop Rua disponibilizou atendimentos nas áreas jurídica, social e educacional.
Peter Aparecido Jesus, que reside em São Sebastião, a 21 quilômetros da região central de Brasília, utilizou a ocasião para obter informações sobre um processo judicial em andamento no Tribunal de Justiça da Bahia.
"Minha intenção é verificar a possibilidade de transferir para Brasília um processo que tramita em segredo de justiça na Bahia, pois é uma questão que me aflige por lá", declarou.
Peter compareceu ao evento acompanhado de sua filha Sara, de apenas 23 dias, e da mãe da criança. Após resolver a questão jurídica, sua segunda prioridade foi solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por incapacidade permanente. Esse pedido se deve ao agravamento de um problema na coluna, decorrente de sua antiga profissão como auxiliar de pedreiro. Ele espera que o benefício previdenciário contribua para o sustento de sua filha recém-nascida.
Segunda chance
José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, que vive em situação de rua há 14 anos, também recebeu atendimento no mutirão em Brasília. Recentemente, após o Carnaval, ele sofreu um atropelamento em via pública, resultando em fraturas sérias no pé (tornozelo e dorso), o que o impossibilita de andar e trabalhar.
A maior preocupação de José Adilson é assegurar seu sustento durante o período de recuperação, utilizando o auxílio por incapacidade temporária. Para isso, ele solicitou apoio aos profissionais de saúde presentes no mutirão para organizar e adequar seu laudo médico, um documento indispensável para a solicitação do benefício junto ao INSS.
Ele descreve a vida nas ruas como um contínuo exercício de convivência e respeito, fundamental para lidar com o preconceito, que ele lamentavelmente considera "normal" em seu dia a dia.
Elisângela Bispo dos Santos, residente em Brasília há 18 anos, participou do mutirão para solucionar várias pendências acumuladas: atendimento odontológico, vacinação contra a gripe, pedido do cartão de passe livre no transporte público, auxílio-alimentação e, finalmente, a regularização de seu título de eleitor para as eleições de outubro.
Aos 47 anos, Elisângela pernoita ao ar livre nas proximidades da Torre de Televisão, na área central de Brasília, depois de ter perdido sua moradia anterior, em Taguatinga. Com a chegada do inverno, ela enfrenta o frio intenso.
Atualmente, ela se sustenta com a venda de artesanato e depende de redes de doação na cidade. Elisângela avalia que as barreiras para acessar seus direitos são excessivas. No mutirão desta segunda-feira, seu principal intuito era encontrar oportunidades de emprego.
"Se eu tivesse um emprego formal, com carteira assinada, um trabalho diário, minha vida seria muito melhor. Nem todos querem depender de auxílio para sempre. Em um mutirão que oferece vagas, eu poderia trabalhar, exercer uma profissão como arrumadeira, lavadeira, passadeira ou faxineira, como já fiz. Assim, teria meu próprio dinheiro para alugar uma casa e não dependeria do governo", desabafou.
Serviços de ponta a ponta
O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, conhecido como Mutirão Pop Rua, congrega mais de 30 entidades, incluindo o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos executivos, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Além dos serviços, os participantes também receberão doações de roupas e cobertores arrecadados pelas instituições parceiras.
O propósito do evento é centralizar em um só lugar todos os serviços que o cidadão necessita, desde o acolhimento inicial até o devido encaminhamento, conforme esclareceu Rodrigo Gonçalves, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"O mutirão elimina a necessidade de deslocamento e a burocracia que frequentemente são impostas a pessoas em extrema vulnerabilidade, as quais já enfrentam imensas dificuldades para superar suas condições", pontuou.
Vênus Gabrielly Silva Oliveira, uma mulher trans de 19 anos, foi outra beneficiada pelo mutirão. Ela procurou suporte para questões de saúde mental e serviços sociais, sendo encaminhada ao ambulatório trans de um hospital da região.
Ela relatou que já conseguiu emitir seu título de eleitor, realizou testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e recebeu um kit de higiene bucal no local.
Desde que deixou sua residência, Gabrielly vive em um abrigo e valoriza o suporte oferecido para sua reintegração social. Foi por meio dos funcionários do abrigo que ela ficou sabendo da realização do mutirão.
"Muitos educadores do abrigo colaboram na organização do mutirão. São eles que nos informam e nos acompanham. Na casa onde resido, há pessoas que já viveram nas ruas, perderam documentos e podem retornar a essa situação a qualquer instante. Por isso, considero o evento de hoje fundamental para nossa inclusão na sociedade", afirmou.
O mutirão foi realizado das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.
Registre-se Pop Rua
O programa Registre-se Pop Rua, sob a coordenação da Corregedoria Nacional do CNJ, faz parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.
Além de garantir direitos essenciais, a iniciativa está em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), visando contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Mais detalhes sobre o mutirão podem ser encontrados no programa Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
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