Operação Sem Refino mira Cláudio Castro e empresário da Refit por irregularidades em combustíveis

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, que teve como alvos o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos), em uma ação para investigar supostas irregularidades no setor de combustíveis.

Enquanto Castro foi alvo de busca e apreensão, Magro teve um mandado de prisão preventiva expedido. A operação abrangeu os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal.

O objetivo central da investigação é desvendar a atuação de um conglomerado que, supostamente, empregou complexas estruturas societárias e financeiras para ocultar patrimônio, dissimular bens e promover a evasão de recursos para o exterior.

No total, a operação resultou no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão e na aplicação de sete medidas de afastamento de função pública. Tais ações, que ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, foram devidamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Adicionalmente, a Justiça determinou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Foram também bloqueados aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e suspensas as atividades econômicas das empresas envolvidas na apuração.

A execução da Operação Sem Refino contou com o indispensável apoio técnico da Receita Federal.

Conforme informações divulgadas pela PF, as investigações se concentram em possíveis fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e inconsistências operacionais de uma refinaria associada ao grupo sob escrutínio.

Em comunicado oficial, a corporação esclareceu que esta apuração está inserida no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Esta ADPF aborda especificamente a atuação de organizações criminosas e suas ramificações com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.

Para mais detalhes, acompanhe a cobertura completa no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.

As defesas dos investigados

Em comunicado, a defesa do ex-governador Cláudio Castro expressou surpresa com a operação e afirmou ainda não ter pleno conhecimento do teor do pedido de busca e apreensão. No entanto, assegurou que Castro permanece à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.

Os advogados reiteraram que "todos os procedimentos adotados durante sua gestão respeitaram os critérios técnicos e legais da legislação em vigor. Isso inclui as políticas de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas específicas, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes."

Foi ainda destacado que, durante a administração de Cláudio Castro, foram garantidos pagamentos de parcelas de dívidas da Refinaria de Manguinhos, totalizando quase R$ 1 bilhão. Atualmente, esse parcelamento encontra-se suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em agravo de instrumento.

A defesa acrescentou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) moveu ações contra a Refit ao longo da gestão, "o que comprova a constante atuação da Procuradoria para que a empresa saldasse suas obrigações com o Estado".

Por sua vez, a Refit, em nota oficial, declarou que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo debatidas tanto na esfera judicial quanto administrativa, um procedimento comum a diversas empresas do setor.

A companhia também afirmou que a atual administração "herdou passivos tributários acumulados por gestões anteriores e, desde então, tem implementado medidas para regularizar essas obrigações". A Refit confirmou os pagamentos de cerca de R$ 1 bilhão no último exercício, conforme mencionado pela defesa de Castro.

A Refit refutou categoricamente a acusação de falsificação de declarações fiscais para obter vantagens tributárias. "Laudos científicos da carga apreendida em operações recentes atestam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização de perícia judicial que poderia corroborar os laudos profissionais já apresentados em juízo", pontuou a empresa.

A empresa finalizou sua nota negando veementemente ter fornecido combustíveis ao crime organizado. Pelo contrário, a Refit alegou ter atuado como denunciante de postos vinculados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que fazem parte do Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais.

*Colaboração de Paula Laboissière.

*Esta matéria foi atualizada às 16h12 para incluir as defesas dos citados.