O sistema carcerário do estado de São Paulo tem uma média de 500 mortes de detentos por ano, o que equivale a aproximadamente um falecimento a cada 19 horas. Este levantamento, compilado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, abrange o período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, totalizando 4.189 óbitos de pessoas sob custódia estatal.
Os dados foram apresentados no relatório “Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas”, tornado público nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
A ocorrência contínua de mortes nas unidades prisionais, conforme o documento, sinaliza uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob a responsabilidade do Estado.
“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”, afirma o texto do relatório.
O estudo foi elaborado por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), com base em uma audiência pública realizada no mês anterior pelo Condepe, em colaboração com a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.
Para Adilson Santiago, presidente do Condepe, o sistema prisional paulista está em “colapso”.
“O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas”, declarou Santiago.
Ele enfatiza que a proliferação de doenças como sarna e tuberculose, bem como a deterioração da saúde da população carcerária, é resultado da combinação de fatores como a carência de assistência médica e as condições insalubres nas prisões.
“Quando o preso chega em uma unidade, tem a superlotação. A ausência do sistema de saúde precariza ainda mais o sistema falido, que, eu insisto, está colapsado”, avaliou o presidente do Condepe.
O relatório aponta que a cobertura de saúde nas penitenciárias do estado é insuficiente. Segundo os dados compilados, apenas 92 unidades possuem equipes de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 78 unidades não contam com essa vinculação.
Nesses casos, o atendimento é fornecido por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e na maioria dessas unidades, a presença de médicos não é regular.
“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”, concluiu o relatório.
Um dos dados mais alarmantes, segundo as entidades signatárias do relatório, diz respeito ao acesso a cuidados médicos fora das prisões. Em 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos externos. Contudo, 22.814 consultas e procedimentos médicos, incluindo consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos, não aconteceram por falta de escolta.
Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, ressaltou que São Paulo possui a maior população carcerária do país, com aproximadamente 200 mil pessoas detidas.
“Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional.”
A conselheira acrescenta que a ausência de atendimento adequado nas unidades prisionais acarreta o adoecimento, inclusive mental, dos encarcerados, estendendo-se também aos seus familiares. “Quando vão fazer as visitas, os relatos que trazem para a gente são estarrecedores. É muito triste, porque o estado sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e nada fazem com eles, só torturam o tempo todo.”
“Cada vez mais esse sistema está pior, massacrando e moendo gente dentro do sistema prisional. O mínimo de direito para essas pessoas seria [ter acesso à] saúde, e elas não têm”, completou Silva.
Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela gestão do sistema prisional, afirmou que “mantém ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional e adota as medidas necessárias para garantir atendimento aos custodiados, de acordo com protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde”.
A secretaria também informou que “todas as unidades prisionais do estado contam com atendimento médico prestado por equipes próprias ou, em 92 delas, em parceria com os municípios, por meio da pactuação CIB-62”.
Na mesma nota, a SAP detalhou que “desde 2024, a população carcerária também dispõe de serviço de telemedicina especializado, que realiza, em média, mais de três mil atendimentos todos os meses. Por meio desse serviço, os custodiados são avaliados por especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia, cardiologia, entre outras áreas”.
A Secretaria da Administração Penitenciária aponta que “além de ampliar a capacidade de atendimento, a medida contribui para otimizar a logística e dar suporte a casos que demandam urgência ou avaliação especializada presencial, com encaminhamento a unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário”.
A SAP concluiu sua nota à Agência Brasil afirmando que “também mantém estrutura de atendimento para presos que entram no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose”.
“Os pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, inclusive nas situações em que se exige medidas de isolamento", finaliza a nota.
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