O Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendada para a próxima terça-feira (28) a continuidade do julgamento que envolve o fotojornalista Sérgio Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante uma manifestação em São Paulo, no ano de 2013.
O lamentável incidente ocorreu enquanto Sérgio Silva realizava a cobertura de protestos contra o aumento das tarifas de transporte público na capital paulista, em junho de 2013. O projétil da Polícia Militar causou lesões severas no olho, resultando na atrofia completa do órgão e na perda irreversível da visão.
A ação, que está sob análise da Primeira Turma do STF, busca determinar a responsabilidade do Estado de São Paulo e a obrigatoriedade de indenizar o profissional pelos danos sofridos.
Até o momento, o placar dos votos registra dois ministros a favor do reconhecimento do direito à indenização — Flávio Dino e Cristiano Zanin — e um voto divergente, do ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia apresente seu posicionamento na sessão presencial do dia 28.
Entre os pontos em debate, está a possibilidade de conceder uma pensão mensal vitalícia ao fotojornalista, cujo valor ainda será definido, além da condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$100 mil a título de danos morais.
Em um depoimento emocionante, Sérgio Silva ressaltou a morosidade e o desgaste do processo: “Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário.”
Em instâncias anteriores, tanto a primeira quanto a segunda instância da Justiça paulista haviam negado o pedido de indenização ao fotojornalista.
Ele expressa sua frustração com a persistência do sistema em culpá-lo: “É um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local.”
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