O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que institui o serviço Disque Autismo em todo o estado. A medida, oficializada no Diário Oficial na última quinta-feira (27), busca apurar maus-tratos e o desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além do recebimento de denúncias, a iniciativa oferecerá orientação completa para que parentes e responsáveis saibam como acessar tratamentos, ações e serviços públicos de saúde voltados ao autismo.
Para assegurar a proteção dos denunciantes, o atendimento aceitará relatos de forma totalmente anônima, garantindo o sigilo das informações prestadas.
Após o registro, a plataforma ficará encarregada de repassar cada caso diretamente aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam adotadas pelas autoridades.
O contato não se limitará à linha telefônica tradicional. Os cidadãos também poderão realizar manifestações por meio de canais digitais, como sites e aplicativos para celulares.
O número telefônico e os detalhes de funcionamento serão divulgados assim que o Poder Executivo definir qual secretaria administrará a plataforma e finalizar a contratação da equipe de atendimento.
Posteriormente, a divulgação do novo canal será ampliada em unidades de saúde, escolas públicas e privadas, além dos portais oficiais do governo fluminense.
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