Celina Leão busca aval do STF para empréstimo bilionário ao BRB

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, buscará nesta terça-feira (26) a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a obtenção de um empréstimo bilionário destinado a socorrer o Banco Regional de Brasília (BRB). A audiência com o ministro Luiz Fux, relator de uma ação sobre o tema, está marcada para a tarde de hoje.

O encontro visa discutir a permissão do Tesouro Nacional para que o BRB capte recursos significativos. A ação no STF foi iniciada pelo governo do DF na semana passada, argumentando a necessidade de socorro federal ao banco.

A audiência foi solicitada pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstraram interesse em uma conciliação para resolver a situação.

O BRB enfrenta uma crise financeira após a aquisição de ativos do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes financeiras. Uma investigação em curso no Supremo apura responsabilidades criminais pela operação que colocou o banco público de Brasília em risco de liquidação.

O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi detido em abril sob suspeita de receber propina do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso, para viabilizar a transação. Estes eventos ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou para se candidatar a cargos eletivos.

Crise financeira e rombo bilionário

O montante exato do prejuízo causado ao BRB ainda não foi totalmente apurado, pois o banco não apresentou suas atualizações contábeis obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal era 31 de março, mas foi prorrogado.

Estima-se que o rombo financeiro ultrapasse os R$ 10 bilhões. O governo do DF, por meio da ação no STF, busca aval para cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a bancos privados, solicitando que o Tesouro Nacional garanta tais operações.

A eventual liquidação do BRB poderia gerar um efeito cascata na administração distrital, afetando o pagamento de servidores e a operacionalização de repasses para políticas públicas locais.

O aumento de capital do BRB é crucial para que a instituição se adeque às exigências regulatórias do Banco Central e evite sua intervenção.