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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta quarta-feira (1º) mandados de prisão e busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Ele é suspeito de financiar um esquema de acesso indevido a dados financeiros de magistrados da Corte, seus familiares e outras personalidades.
As ações foram deflagradas na segunda etapa da Operação Exfil, que apura a comercialização dessas informações. Até o momento, o empresário, residente no Rio de Janeiro, não foi localizado pelas equipes da Polícia Federal (PF).
Conforme as averiguações, Conde é apontado como o financiador da extração ilícita de dados fiscais, que são legalmente protegidos e, portanto, sigilosos.
Os investigadores da PF indicaram que Marcelo Conde teria fornecido listas de CPFs e efetuado um pagamento em dinheiro de R$ 4,5 mil para obter as informações. Esses dados eram acessados de forma irregular por servidores da Receita Federal, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários nos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Diante do material coletado pela PF, Alexandre de Moraes também determinou a quebra dos sigilos telemáticos de telefones celulares e dados armazenados em nuvem pertencentes ao acusado.
As providências contaram com o aval da PGR.
Sigilo
A Polícia Federal também constatou que, além dos ministros do STF e seus familiares, tiveram seus dados fiscais acessados de forma indevida o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador.
No total, o esquema teria comprometido as informações de 1.819 pessoas.
A Agência Brasil está buscando contato com a defesa do empresário, e o espaço permanece aberto para manifestação.
