BARBOSA FERRAZ, PR – Em uma decisão que ecoa como um exemplo de moralidade em todo o estado, a Justiça da Comarca de Barbosa Ferraz suspendeu, em caráter liminar, o polêmico Auxílio-Alimentação de R$ 1.000,00 destinado aos nove vereadores da cidade. O benefício, que passaria a ser pago em julho, foi apelidado pela oposição e por críticos de "Vale-Marmita de Luxo".
O Contraste que Gerou Revolta
O que mais chamou a atenção da opinião pública não foi apenas a criação do benefício, mas o abismo social embutido no projeto: enquanto o servidor municipal de carreira recebe um auxílio para alimentação, o valor aprovado pelos parlamentares para si mesmos era três vezes superior.
A Canetada da Justiça
A juíza Caroline Gazzola Subtil de Oliveira fundamentou a decisão na falta de adequação orçamentária e financeira. Segundo o despacho, a ausência de dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) compromete a legalidade do ato.
"O pagamento sucessivo e contínuo de verbas sem a devida cobertura orçamentária pode comprometer recursos públicos que poderiam ser destinados a outras áreas essenciais",
A decisão aponta ainda o risco do periculum in mora (perigo na demora), já que, por ter natureza alimentar, os valores pagos dificilmente seriam devolvidos aos cofres públicos caso a nulidade fosse confirmada apenas ao fim do processo.
Acesse aqui o documento da decisão
Silêncio nas Galerias, Barulho nas Redes
Apesar da baixa adesão popular nas sessões de segunda-feira durante a votação do projeto, o tema explodiu nas redes sociais da região. A decisão judicial agora serve de alerta para outras Câmaras Municipais do Paraná, onde "políticos oportunistas" — como definem críticos da medida — tentam implementar benefícios similares em um momento de arrocho econômico para a população.
A Câmara tem prazo legal para apresentar contestação, mas, por ora, a "marmita" dos parlamentares de Barbosa Ferraz está fora do cardápio.
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