Segurança viária: comissão aprova novos itens obrigatórios em concessões de rodovias federais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei crucial que exige a inclusão de itens essenciais para a segurança viária nos futuros contratos de concessões de rodovias federais. Esta medida visa tornar obrigatórios dispositivos como sonorizadores na pista, defensas plásticas em postes e recuos de emergência em trechos sem acostamento, com o objetivo principal de reduzir a gravidade dos acidentes.

O texto aprovado representa um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP). Sua proposta unificou três projetos de lei distintos em uma única iniciativa, incluindo o Projeto de Lei 1894/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), além de outros dois apensados.

Essa alteração legislativa busca assegurar que as próximas concessões de rodovias federais incorporem soluções tecnológicas avançadas, projetadas especificamente para mitigar a severidade dos acidentes e, consequentemente, salvar vidas.

Os dispositivos especificados desempenham funções cruciais: os sonorizadores têm a finalidade de alertar o condutor sobre a saída involuntária da faixa de rolamento, enquanto as defensas plásticas são projetadas para amortecer impactos em colisões contra estruturas rígidas. Por sua vez, os recuos de emergência proporcionam locais seguros para paradas e assistência em trechos rodoviários desprovidos de acostamento.

O deputado Cezinha de Madureira enfatizou que esta iniciativa reforça significativamente a segurança viária sem comprometer a autonomia técnica da agência reguladora. "Esta solução não apenas mantém o propósito original das propostas, como também intensifica a proteção nas rodovias federais concedidas, ao mesmo tempo em que garante a indispensável flexibilidade técnica e regulatória para a administração pública", declarou o relator.

Próximas etapas da tramitação

A proposta seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto seja convertido em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei