Governo federal retoma plano de apoio a setores atingidos por novo tarifaço dos EUA

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16), em Brasília, a retomada de um programa de apoio aos setores empresariais brasileiros que serão impactados por um novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A medida, que entrará em vigor a partir de 22 de julho, consiste em uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras, alegando supostas práticas comerciais "desleais" por parte do Brasil, justificativas que são veementemente rejeitadas pelas autoridades nacionais.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, declarou durante coletiva de imprensa que a prioridade do governo é "atender e apoiar esses setores por essa injusta, indevida e ilegal tarifação que nos foi imposta". A declaração foi feita ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçando a posição unificada do executivo.

Os setores mais afetados por essa nova rodada de taxação incluem madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Para mitigar os impactos, o plano de apoio prevê linhas de crédito para capital de giro e investimentos, além de suporte para a busca de novos clientes e mercados internacionais.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao MDIC, estimam que aproximadamente 2,4 mil empresas nacionais serão diretamente atingidas. Em 2024, esses setores foram responsáveis por cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos EUA, movimentando um volume estimado de US$ 7,4 bilhões.

Prejuízo e estratégias de diversificação

No ano anterior, esses mesmos segmentos já haviam registrado uma redução significativa, com o volume total de exportações para o mercado norte-americano caindo para US$ 5,5 bilhões. Contudo, mais da metade da pauta de exportações do Brasil para os EUA, incluindo carnes, café, óleos e itens de aviação, foi poupada da taxação nesta ocasião.

A participação dos EUA nas exportações brasileiras, que era de 12,1% até o ano passado, diminuiu para 9,4% em 2026. Diante desse cenário, o governo federal, conforme afirmou Márcio Elias Rosa, continuará a fomentar uma política de diversificação de mercados para os produtos nacionais.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que já atuou como ministro do MDIC e participou de negociações com os EUA, informou que o governo está avaliando a aplicação da Lei da Reciprocidade. Essa legislação, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil.

Alckmin classificou o novo tarifaço como "injusto" e "descabido", reiterando que o governo "saberá como implementá-la no momento adequado", referindo-se à Lei da Reciprocidade.

Interferência externa e refutações brasileiras

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou a decisão norte-americana como uma "interferência externa indevida". Ele enfatizou que é "inadmissível, do ponto de vista do governo, ter essa interferência externa, seja ela política, econômica, seja ela uma forma qualquer para afugentar e constranger o Brasil, as famílias brasileiras, os empresários e os trabalhadores brasileiros".

Segundo Durigan, todas as alegações dos EUA são falsas e carecem de dados concretos para sua sustentação. Ele garantiu que o tarifaço não comprometerá a estabilidade macroeconômica do país, e as medidas de socorro governamentais, embora em montantes inferiores aos do ano passado devido a uma lista maior de exceções, serão implementadas.

O Pix sob questionamento

Entre os pontos levantados pelos norte-americanos em diversas rodadas de negociação desde o ano passado, destaca-se o Pix, o sistema brasileiro de transferências e pagamentos eletrônicos desenvolvido pelo Banco Central (BC). Durante a coletiva, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi categórico ao afirmar que o Pix não justifica o tarifaço, uma vez que as grandes empresas norte-americanas de cartão de crédito não foram diretamente afetadas.

Galípolo argumentou: "Seria mais ou menos como tentar dizer que, ao criar o saneamento básico, prejudicou a receita de quem tem caminhão pipa. Por mais estapafúrdio que possa parecer esse argumento, nem ele se comprovou verdade. Analisando o que aconteceu efetivamente, a partir da implementação do Pix, o mercado de cartão de crédito cresceu 150%. Quem perde espaço são os cheques e o dinheiro físico, o que é absolutamente desejável para todos."

A investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), iniciada há um ano, concluiu que certas práticas brasileiras são "descabidas" e "oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses". As medidas citadas pelo governo norte-americano incluem "práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal".

As alegações sobre o aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira também foram refutadas pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Ele classificou os dados como falsos e sem fundamento técnico, lembrando que a redução do desmatamento na Amazônia atingiu 50% nos últimos três anos.