A Câmara dos Deputados deu um passo considerado "avanço civilizatório" por defensores, mas que levanta sérias preocupações fiscais e empresariais: a aprovação do Projeto de Lei 3935/08, que amplia gradualmente a licença-paternidade dos atuais 5 para 20 dias remunerados.
A proposta, que agora retorna ao Senado para nova votação, muda radicalmente a legislação e coloca o Brasil em discussão sobre o papel do pai nos primeiros dias de vida da criança e a divisão de responsabilidades parentais.
Quem Paga a Conta Bilionária?
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o impacto financeiro e a mudança na forma de custeio. Atualmente, os 5 dias são pagos pela empresa. Com a ampliação, o salário-paternidade passará a ser bancado pela Previdência Social (INSS).
-
Impacto Fiscal: As projeções não são modestas. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), negociou um período menor (20 dias, em vez dos 30 iniciais) devido a dificuldades fiscais. Mesmo com a redução, o impacto de despesas e perda de receitas é estimado em R$ 4,34 bilhões em 2027 (quando a licença será de 10 dias) e podendo chegar a R$ 11,87 bilhões em 2030 se a licença fosse de 30 dias.
-
Empresas: Apesar de o custo ser transferido para a Previdência, o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), alertou que a proposta pode gerar complicações na empregabilidade e afetar especialmente as micro e pequenas empresas, que têm menos margem para lidar com mudanças abruptas na legislação.
Como Será a Transição para os 20 Dias?
A ampliação não será imediata. O texto da Câmara estabeleceu uma transição progressiva ao longo de quatro anos:
| Período da Lei | Duração da Licença |
| 1º e 2º Anos | 10 dias |
| 3º Ano | 15 dias |
| 4º Ano em diante | 20 dias |
🚨 Atenção: Os 20 dias no 4º ano só serão aplicados se a meta fiscal do governo federal referente ao 2º ano de vigência da lei tiver sido cumprida.
Proteção Contra Demissão e Novas Regras
Para equiparar aos direitos da licença-maternidade, o projeto garante ao pai uma proteção contra demissão arbitrária durante a licença e até um mês após o seu término. A regra valerá inclusive se ele for demitido antes de usufruir o benefício, gerando indenização em dobro.
Outras novidades que prometem gerar debate:
-
Divisão da Licença: O pai poderá dividir a licença em dois períodos iguais, sendo o primeiro tirado imediatamente após o nascimento e o segundo em até 180 dias.
-
Licença de 120 Dias para o Pai: Se no registro de nascimento não constar o nome da mãe, o pai terá direito a uma licença igual à maternidade, de 120 dias.
-
Combate à Violência: O INSS poderá suspender ou negar a licença-paternidade quando houver indícios concretos de prática de violência doméstica, familiar ou abandono material do pai.
-
Criança com Deficiência: Em caso de nascimento ou adoção de criança com deficiência, a licença será aumentada em 1/3.
"Investimento na Família": O Argumento dos Defensores
A defesa da proposta focou na importância do envolvimento paterno precoce para a saúde da criança e da mãe.
"Entre os primeiros gestos de um Estado verdadeiramente humano está o de permitir que pais e mães possam acompanhar, de forma plena, o nascimento e os primeiros dias de seus filhos," declarou o relator Pedro Campos.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), e outros parlamentares, como Tabata Amaral (PSB-SP) e Tarcísio Motta (Psol-RJ), argumentaram que a medida é essencial para a igualdade de gênero e para a autonomia das mulheres, promovendo a divisão de tarefas.
E você, leitor(a), o que pensa sobre o aumento da licença-paternidade? É um avanço ou um risco fiscal? Deixe seu comentário e compartilhe esta matéria!
