O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio por improbidade administrativa devido ao seu envolvimento em um esquema de regalias montado enquanto esteve preso, entre 2016 e 2018, na Cadeia Pública José Frederico Marques e no Complexo de Gericinó.
Segundo os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, uma estrutura ilegal foi organizada dentro do sistema penitenciário para conceder privilégios ao ex-político. As facilidades incluíam a entrada não autorizada de aparelhos de som, televisão de 65 polegadas, home theater e até a criação de um espaço exclusivo para exibição de filmes.
A apuração apontou também que Cabral desfrutava de refeições sofisticadas, colchão diferenciado, equipamentos para musculação e eletrodomésticos. Além disso, o ex-governador contava com facilidade no acesso de visitantes e falhas intencionais na rotina de fiscalização das unidades.
Atuação consciente e outras condenações
Para o relator do processo, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, a conduta dos envolvidos não representou uma falha meramente administrativa. Em sua decisão, o magistrado destacou que os agentes agiram de forma deliberada para ocultar atos oficiais e burlar o controle do Estado, ferindo a impessoalidade e a credibilidade do sistema prisional.
A sentença também responsabilizou o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Todos desempenhavam funções de gestão na Seap ou nos presídios.
Em razão das irregularidades, Cabral deverá quitar uma multa equivalente a 12 vezes o valor da sua última remuneração como governador, somada a R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Já os demais envolvidos terão de pagar o valor de cinco salários do cargo e R$ 100 mil cada. O montante será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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