O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu nesta quinta-feira (15) que a inteligência artificial e as ferramentas da Meta restrinjam a entrega de postagens de candidatos à Presidência da República.
Pela determinação, o Facebook e outras redes do grupo devem evitar reduzir a distribuição de publicações. A medida exige total equidade entre as campanhas políticas e estabelece sanções para eventuais assimetrias.
O descumprimento da ordem resultará em uma multa diária de R$ 500 mil. A ação ocorreu após denúncia da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre restrições na geração de imagens.
Segundo a denúncia, comandos de IA geravam conteúdo sobre Flávio Bolsonaro (PL), mas barravam o atual presidente. O magistrado frisou que as regras se aplicam de forma idêntica a ambos.
Bellizze destacou o perigo de dano devido à proximidade do pleito e aos prazos legais. O ministro pontuou que falhas nesse intervalo crítico não poderão ser reparadas após a votação.
Análise preliminar da falha
Sobre os erros na ferramenta, Bellizze pontuou que não existem indícios de ação deliberada da empresa. Tratou-se, ao que tudo indica, de uma falha técnica pontual e não sistêmica.
Em resposta, a Meta afirmou cumprir as diretrizes do TSE. A empresa reforçou que adotou restrições adicionais para impedir a geração de imagens de políticos na plataforma.
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