Governo envia projeto do Orçamento de 2027 com estimativa de superávit

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) a proposta do Orçamento de 2027, que estima um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O montante supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta fiscal fixada em R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao considerar os gastos excepcionados do arcabouço fiscal, o saldo positivo projetado para as contas públicas se ajusta para R$ 18,6 bilhões no próximo ano. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o planejamento reflete a busca por um ano de contas devidamente equilibradas.

O resultado primário mensura a diferença entre a arrecadação e os gastos governamentais, excluindo os juros da dívida pública. A regra fiscal vigente estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo o cumprimento formal da meta mesmo com variações no saldo final.

Para o próximo exercício, o texto projeta receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), desconsiderando repasses a estados e municípios. Já as despesas totais são estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), focando o cálculo primário no desempenho do Governo Central.

A diferença entre a estimativa bruta e o resultado efetivo ocorre devido à exclusão de R$ 64,8 bilhões do teto de metas. Decisões do Supremo Tribunal Federal e legislações específicas retiram precatórios e certas despesas de saúde, educação e defesa do cálculo oficial.

Controle de despesas e gatilhos fiscais

Segundo o ministro Bruno Moretti, a eficácia dos gatilhos do arcabouço fiscal tem contido o avanço de despesas obrigatórias. Entre os mecanismos, destaca-se o limite de 0,6% acima da inflação para o crescimento de gastos com pessoal, gerando economia prevista de R$ 9 bilhões.

Outra trava legal restringe o reajuste de fundos como o FNDCT a 2,5% acima da inflação, além de desvincular receitas de petróleo do piso da saúde. Essas medidas adicionam uma contenção orçamentária de R$ 8,9 bilhões.

Por fim, em 2027 também entrará em vigor a vedação para ampliação de incentivos fiscais, decorrência do déficit registrado em 2025.