Governo propõe transição flexível para a reforma tributária no Brasil

O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma proposta de transição para a reforma tributária, focada em facilitar a adaptação das empresas à nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida visa reduzir o impacto operacional durante a migração para o novo modelo de impostos.

O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A estratégia permite que, nos primeiros meses de vigência, as companhias realizem o cálculo do tributo por estimativa, corrigindo eventuais diferenças na apuração subsequente.

O objetivo central é conferir maior segurança jurídica aos contribuintes. Segundo o governo, a regra será opcional e servirá como suporte enquanto o sistema de split payment — que vincula o crédito ao recolhimento efetivo — passa por sua fase de implementação inicial.

Cronograma e diálogo

A emissão de documentos fiscais sob as novas normas está prevista para iniciar em janeiro de 2027. Barreirinhas ressaltou que o regulamento está sendo construído de forma colaborativa, tendo recebido cerca de 5 mil sugestões de diversos setores da economia e entidades contábeis.

Uma nova versão do texto regulamentar deve ser publicada nos próximos dias. O secretário enfatizou que a construção das normas exige um diálogo institucional contínuo para garantir o consenso entre estados, municípios e o setor produtivo.

Impacto nos investimentos

A reforma também traz mudanças significativas para a aquisição de bens de capital. Máquinas e equipamentos passarão a gerar créditos imediatos, superando o modelo atual, onde a recuperação ocorre de forma gradual ao longo de anos.

Essa mudança deve reduzir o custo de novos investimentos e melhorar o fluxo de caixa das empresas. Além disso, a Receita Federal promete agilizar o ressarcimento de créditos acumulados, com prazos reduzidos para 30, 60 ou 90 dias, conforme o perfil de conformidade do contribuinte.