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O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) novas regras para a educação especial, focando no atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades e superdotação. O texto atualiza as orientações anteriores para alinhar a rede de ensino às políticas federais recentes.
Aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o Parecer nº 12/2026 reforça a separação entre condições de deficiência e altas habilidades. A partir de agora, a identificação dos alunos ocorrerá por meio de observação sistemática e análise escolar, sem depender obrigatoriamente de laudos médicos.
“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, destaca o documento oficial do CNE.
Com isso, a ausência de exames clínicos não pode barrar o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) ou impedir a flexibilização do currículo regular nas instituições de ensino.
Inclusão e equidade
O processo de caracterização serve para valorizar o ritmo de aprendizagem de cada aluno, evitando a rotulação. O MEC aponta que a falta dessas medidas pode gerar exclusão e concentrar o acesso apenas em grupos favorecidos, ferindo princípios de justiça social.
Para garantir a inclusão real, os sistemas de ensino precisam priorizar recursos em regiões com menor oferta, promover busca ativa e criar parcerias com universidades públicas.
Capacitação dos educadores
O parecer também orienta a formação continuada de professores para que o tema seja tratado de forma transversal. O objetivo é preparar os docentes para reconhecer potencialidades e combater a sub-representação de grupos marginalizados.
A formulação das normas incluiu debates públicos e consultas que receberam centenas de contribuições de especialistas e familiares de estudantes.
