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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, nesta terça-feira (10), duas novas ferramentas digitais para desburocratizar o comércio exterior e atrair novos investimentos no Brasil.
Desenvolvidas em cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as soluções Conecta Brasil–União Europeia e Janela Única de Investimentos centralizam dados essenciais para empresários brasileiros e investidores internacionais.
Acesso ao mercado europeu
Disponível no Portal Gov.br, a plataforma Conecta Brasil–UE busca orientar pequenas, micro e médias empresas sobre as oportunidades do Acordo Mercosul–União Europeia, simplificando normas e processos de exportação.
O portal disponibiliza a solução de inteligência artificial ExportAI, apta a esclarecer dúvidas jurídicas e operacionais com base no próprio texto oficial do acordo internacional.
A ferramenta detalha informações sobre:
- Tarifas e cotas de importação;
- Cronogramas de redução tarifária;
- Regras de origem dos produtos;
- Exportação de bens e serviços;
- Compras governamentais e investimentos;
- Propriedade intelectual;
- Requisitos regulatórios e ambientais da União Europeia;
- Programas de apoio à internacionalização.
Com 27 países e cerca de 450 milhões de consumidores, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, sendo essencial para a diversificação da pauta exportadora nacional.
Avanços na Janela Única de Investimentos
O MDIC apresentou também o segundo módulo da Janela Única de Investimentos. A atualização traz a Área do Investidor, que permite o acompanhamento centralizado de solicitações e facilita a emissão inicial de CPF e CNPJ para estrangeiros.
Entre os serviços e funcionalidades incorporados estão:
- Acompanhamento de pedidos na Área do Investidor;
- Integração do sistema de Ex-tarifário;
- Login Único Gov.br;
- Orientações para emissão de CPF e CNPJ de estrangeiros;
- Registro de fertilizantes;
- Registro de marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia;
- Informações sobre remessas de capital;
- Serviços de apoio ao investidor oferecidos pela ApexBrasil;
- Orientações para obtenção de visto temporário de trabalho;
- Guias sobre incentivos fiscais e isenções tarifárias.
Cenário de atração de capital
A expansão do sistema ocorre em um momento positivo. Segundo o Banco Central, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) atingiu US$ 85 bilhões em 2025, o maior patamar da última década. Até setembro de 2026, o montante já alcançava US$ 75,7 bilhões.
Regulamentada pelo Decreto 12.615/2025, a Janela Única prevê uma terceira fase para 2027. O objetivo será aprofundar a integração entre órgãos governamentais e promover os eixos da política Nova Indústria Brasil (NIB).