Maringá sanciona lei para incentivar a preservação do transporte público e combater o vandalismo

Já está em vigor em Maringá a Lei nº 12.228, de autoria do vereador Diogo Altamir, que institui o Programa Municipal de Preservação e Conscientização do Transporte Público. A nova legislação busca incentivar a preservação do transporte público e conscientizar a população sobre os sérios prejuízos sociais, econômicos e operacionais provocados por atos de vandalismo no sistema coletivo urbano do município.

Objetivos da nova legislação

O objetivo central da medida é transformar a relação dos passageiros com o patrimônio municipal, estimulando o cuidado constante com veículos e terminais. Diante dos custos elevados para reparar estragos na frota, especialistas do setor destacam que ações contínuas de conscientização ajudam a diminuir paralisações operacionais e retrabalhos na manutenção dos ônibus.

Além de evitar a degradação dos veículos, a lei visa aproximar a comunidade das decisões sobre mobilidade. O programa estimula os usuários a atuarem ativamente na prevenção e na denúncia de qualquer ato irregular nos equipamentos públicos.

Ações práticas e campanhas educativas

Para garantir que o programa alcance toda a população, a Prefeitura de Maringá fica autorizada a implementar diversas estratégias pedagógicas e de divulgação. Entre as principais diretrizes operacionais estipuladas pelo texto aprovado, destacam-se:

• Campanhas educativas: realização de intervenções informativas diretamente nos ônibus, terminais e pontos de parada;
• Comunicação digital: difusão de conteúdos de conscientização em canais institucionais e nas redes sociais da Prefeitura;
• Atividades escolares: desenvolvimento de programas educativos e palestras nas unidades da rede pública municipal de ensino;
• Material informativo: produção e distribuição de cartilhas e folhetos sobre a importância do zelo pelos bens públicos.

As ações não se restringem ao poder público municipal. A legislação autorizou a firmação de parcerias estratégicas com empresas concessionárias do transporte coletivo urbano, instituições de ensino públicas e privadas, organizações da sociedade civil, órgãos de segurança pública e entidades do setor de mobilidade urbana.

Semana Municipal de Conscientização

Outro avanço relevante trazido pela Lei nº 12.228 é a inclusão oficial da Semana Municipal de Conscientização e Preservação do Transporte Público no Calendário Oficial do Município. O evento passará a ocorrer anualmente na mesma semana em que se celebra o Dia Nacional do Trânsito, comemorado no dia 25 de setembro.

Durante este período, a cidade concentrará esforços na realização de seminários, palestras e atividades culturais direcionadas ao respeito à mobilidade urbana. Com essas iniciativas, espera-se consolidar um ambiente de civilidade e respeito mútuo, garantindo viagens mais seguras e um sistema de transporte de maior qualidade para toda a comunidade maringaense.