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O número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas com restrição de liberdade no Brasil sofreu uma redução de 48% entre 2015 e 2025, caindo de 26,8 mil para 13 mil, segundo dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O cenário surge em meio ao debate na Câmara dos Deputados sobre a PEC da maioridade penal, que propõe alterar a idade penal no país.
Um estudo encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a menor presença do Estado em certos territórios e a ascensão de facções criminosas influenciaram essa queda. De acordo com a pesquisa, o crime organizado passou a absorver os jovens ou resolver conflitos internamente, afastando a atuação estatal.
Eficiência do sistema e propostas alternativas
Durante audiência pública na Câmara, a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Katy Braun do Prado, destacou que as infrações praticadas por adolescentes recuaram 54% na última década. Para a magistrada, o modelo socioeducativo atual demonstra maior eficácia que o sistema prisional comum.
Com taxa de reincidência de cerca de 22,5% entre jovens, contra 45% no sistema adulto, Braun defende não a redução da idade penal, mas a expansão do tempo máximo de internação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de três para oito anos em casos de crimes graves.
Perfil sociodemográfico dos jovens
Segundo o levantamento do Sinase de 2025, a maioria expressiva dos internos é composta por jovens do sexo masculino (93%), com idade entre 16 e 18 anos (76%) e autodeclarados negros ou pardos (73%). Além disso, em 64,9% dos casos, as mães figuram como as únicas responsáveis pelos adolescentes.
Os atos infracionais mais recorrentes envolvem obtenção de renda: roubo (29%) e tráfico de drogas (27%) somam 57% do total. Crimes violentos contra a vida têm menor incidência, com homicídio representando 9,8%, estupro 2,8% e latrocínio 1,3% dos registros analisados.
Alertas sobre o crime organizado
A ex-secretária de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Wania Sant’Anna, alerta que a diminuição da idade penal pode ter o efeito inverso do desejado. Para a especialista, a alteração serviria apenas para municiar as facções com capital humano dentro dos presídios comuns.
Por fim, a pesquisa desenvolvida pela UFRGS em conjunto com o CNJ observou que a pandemia acelerou o declínio no número de internações socioeducativas, devido às restrições de circulação e à menor quantidade de apreensões no período.
