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A Câmara de Maringá participa desse contexto por meio da legislação aprovada ao longo dos anos
Regra garante que cidadãos não sejam impedidos de votar e vale até o fim do pleito, conforme o Código Eleitoral.
Nova apuração confere maioria absoluta ao candidato após decisão do TSE que anulou votos de Anthony Garotinho.
Ação protocolada na Justiça Eleitoral aponta a disseminação de narrativas falsas e pede a remoção de 221 publicações de apoiadores de Lula.
Medida atende recurso contra distribuição do impresso, enquanto a entidade classifica a decisão como censura e cerceamento da liberdade.
Senador volta a ter acesso ao ex-presidente, mas continua proibido de divulgar manifestações políticas e eleitorais.
A exclusão temporária de canal de apoio a Lula gerou debates acalorados sobre liberdade de expressão e combate às fake news no segundo turno.
Decisão do ministro André Mendonça proíbe novas impulsionadas com críticas ao parlamentar e cita propaganda negativa.
Decisão do tribunal atende pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, enquanto André Janones nega o uso da plataforma para propagação de fake news.
Após decisão da Justiça Eleitoral que anulou os votos de Garotinho, TRE-RJ define prazo para recursos antes de oficializar resultado.
Medida ocorre após denúncia da coligação de Lula sobre oferta de vantagens econômicas na campanha.
Ministro considerou que peça publicitária atribuiu falsamente ao candidato do PL propostas de cortes bilionários em programas sociais sem respaldo factual.
