Nesta quinta-feira (23), o governo federal encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, propondo a criação de um dispositivo para diminuir os impostos incidentes sobre combustíveis sempre que houver um incremento na arrecadação proveniente das receitas de petróleo. A iniciativa foi introduzida pelo deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara.
Horas antes, o Ministério da Fazenda havia comunicado que a medida implicaria em novos abatimentos diretos de impostos. Contudo, o ministro Dario Durigan prontamente retificou a declaração.
“Não se trata de um anúncio de redução tributária imediata, mas sim de um mecanismo elaborado em conjunto com o Congresso, visando atenuar os efeitos da guerra”, esclareceu o ministro, referindo-se às consequências do embate no Oriente Médio para os valores dos combustíveis.
Proposta
O projeto estabelece que os recursos adicionais gerados pelo petróleo, incluindo royalties e a comercialização do óleo do pré-sal, serão direcionados para compensar a diminuição dos encargos fiscais sobre os combustíveis.
As alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) poderiam ser reduzidas para diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
A versão preliminar da proposta indica que o regime fiscal terá validade enquanto perdurar o conflito no Oriente Médio. Uma vez confirmado o acréscimo nas receitas, o presidente da República estará habilitado a expedir um decreto estabelecendo a desoneração dos combustíveis.
As diminuições nos tributos seriam aplicadas por um período de dois meses, com avaliações subsequentes ao término desse prazo.
Conforme explicou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, tal medida garantirá a sustentação da neutralidade fiscal, sem acarretar prejuízos às finanças públicas.
“Caso se verifique um incremento excepcional na arrecadação, esse montante será utilizado como compensação para a diminuição dos impostos incidentes sobre os combustíveis mencionados”, declarou Moretti.
Segundo o ministro, uma redução de R$ 0,10 nos impostos da gasolina, mantida por dois meses, representa um impacto financeiro estimado em R$ 800 milhões.
Articulação
A coordenação política necessária para a implementação desta iniciativa conta com o envolvimento do Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o assunto será pauta de discussão na próxima terça-feira, em reunião com os líderes da Câmara dos Deputados.
De acordo com Guimarães, tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram seu respaldo à proposição.
Medidas recentes
Nos últimos meses, o Executivo tem implementado ações para frear a elevação dos preços dos combustíveis. Dentre essas iniciativas, destacam-se a isenção do PIS/Cofins para o diesel e a concessão de subsídios que alcançaram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o produzido internamente.
Conforme dados da Petrobras, os impostos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 do custo final ao consumidor, considerando um preço médio de R$ 6,77 por litro.
Atualmente, o diesel e o biodiesel se beneficiam da isenção de PIS e Cofins. Contudo, a gasolina e o etanol mantêm o mesmo regime tributário praticado antes do início do conflito.
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