A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa garantir condições adequadas para a continuidade do aleitamento materno de crianças de até três anos matriculadas em creches. A iniciativa busca promover a saúde e o bem-estar infantil, alinhando-se às recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.
O texto aprovado introduz modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a alteração, as instituições de ensino infantil deverão assegurar o livre acesso das mães para amamentar seus filhos e disponibilizar equipamentos apropriados para o armazenamento seguro e higiênico do leite materno ordenhado.
O Projeto de Lei 5105/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), fundamenta-se na premissa de que tais ações são cruciais para o desenvolvimento saudável das crianças, em conformidade com as diretrizes da ONU e do Ministério da Saúde.
A relatora da proposta, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), destacou a importância da iniciativa, ressaltando que ela estabelece mecanismos de apoio eficazes para mães e filhos no ambiente escolar.
Próximos passos da tramitação
O projeto de lei ainda passará por análise conclusiva em outras comissões. Ele será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, confira como tramitam os projetos de lei no Congresso Nacional.
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