Lei que Proíbe Testes de Cosméticos em Animais Já Está em Vigor no Brasil

A partir desta semana, entra oficialmente em vigor a lei que proíbe testes de cosméticos em animais no Brasil, marcando um avanço histórico na proteção dos direitos dos animais e na regulamentação da indústria de beleza. A nova legislação, sancionada em 2024, estabelece que nenhum produto cosmético, de higiene pessoal ou perfumes poderá ser testado em animais, seja em território nacional ou por empresas brasileiras no exterior.

O que diz a nova lei?

A Lei 15.183/25, que já está em vigor, não modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais. A vedação vale apenas para produtos cosméticos ou ingredientes usados exclusivamente nesses itens.

A norma é oriunda do Projeto de Lei 3062/22 (antigo PL 6602/13). De autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), o projeto já havia passado pela Câmara em 2014, mas voltou para análise dos deputados em julho deste ano pois sofreu mudanças no Senado Federal.

• Proibição total de testes em animais para desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
• Empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas, suspensão de atividades e até cassação de registro.
• Produtos que utilizem dados de testes em animais realizados após a vigência da lei não poderão ser comercializados no país.

Impacto na indústria de cosméticos

A medida obriga empresas a adotar métodos alternativos de testagem, como modelos computacionais, culturas de células humanas e testes in vitro. Segundo especialistas, a mudança pode estimular a inovação científica e fortalecer o mercado de cosméticos veganos e cruelty-free.

“Essa lei representa um marco ético e científico. O Brasil se alinha às práticas internacionais mais modernas e humanas”, afirma a bióloga e ativista Luana Ribeiro, da ONG Proteção Animal Brasil.

Brasil se junta a países que já baniram testes em animais

Com a nova legislação, o Brasil se junta a uma lista crescente de países que já proibiram testes de cosméticos em animais, como:

O que muda para o consumidor?

• Produtos com selo "cruelty-free" devem se tornar mais comuns nas prateleiras.
• Consumidores conscientes terão mais opções éticas e sustentáveis.
• Marcas que já adotavam práticas livres de crueldade ganham destaque competitivo.