A partir desta semana, entra oficialmente em vigor a lei que proíbe testes de cosméticos em animais no Brasil, marcando um avanço histórico na proteção dos direitos dos animais e na regulamentação da indústria de beleza. A nova legislação, sancionada em 2024, estabelece que nenhum produto cosmético, de higiene pessoal ou perfumes poderá ser testado em animais, seja em território nacional ou por empresas brasileiras no exterior.
O que diz a nova lei?
A Lei 15.183/25, que já está em vigor, não modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais. A vedação vale apenas para produtos cosméticos ou ingredientes usados exclusivamente nesses itens.
A norma é oriunda do Projeto de Lei 3062/22 (antigo PL 6602/13). De autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), o projeto já havia passado pela Câmara em 2014, mas voltou para análise dos deputados em julho deste ano pois sofreu mudanças no Senado Federal.
- Proibição total de testes em animais para desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
- Empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas, suspensão de atividades e até cassação de registro.
- Produtos que utilizem dados de testes em animais realizados após a vigência da lei não poderão ser comercializados no país.
Impacto na indústria de cosméticos
A medida obriga empresas a adotar métodos alternativos de testagem, como modelos computacionais, culturas de células humanas e testes in vitro. Segundo especialistas, a mudança pode estimular a inovação científica e fortalecer o mercado de cosméticos veganos e cruelty-free.
“Essa lei representa um marco ético e científico. O Brasil se alinha às práticas internacionais mais modernas e humanas”, afirma a bióloga e ativista Luana Ribeiro, da ONG Proteção Animal Brasil.
Brasil se junta a países que já baniram testes em animais
Com a nova legislação, o Brasil se junta a uma lista crescente de países que já proibiram testes de cosméticos em animais, como:
| País | Ano da proibição |
|---|---|
| União Europeia | 2013 |
| Índia | 2014 |
| Austrália | 2020 |
| México | 2021 |
| Brasil | 2025 |
O que muda para o consumidor?
- Produtos com selo "cruelty-free" devem se tornar mais comuns nas prateleiras.
- Consumidores conscientes terão mais opções éticas e sustentáveis.
- Marcas que já adotavam práticas livres de crueldade ganham destaque competitivo.
