STF forma maioria para indiciar três por obstrução no caso Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (21), estabeleceu maioria para aceitar a denúncia e transformar em réus três policiais civis do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa, crimes relacionados ao emblemático assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin e Flávio Dino já proferiram seus votos, todos favoráveis à instauração da nova ação penal. O voto de Dino, emitido nesta quinta-feira, consolidou a maioria. Apenas a ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou, tendo prazo até sexta-feira (22) para registrar sua decisão na sessão virtual.

Entre os indivíduos que agora figuram como réus está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, já sentenciado a 18 anos de prisão em fevereiro por sua atuação em dificultar as investigações do crime. Completam a lista dos acusados o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados teriam orquestrado ações para ocultar evidências, incriminar indivíduos inocentes, manipular testemunhas e conduzir diligências sem propósito, tudo com o objetivo de assegurar a impunidade dos responsáveis pela execução e mandantes do assassinato.

Em um desdobramento anterior do caso, em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a penas que somam 76 anos e três meses. Eles foram apontados como os mandantes do crime, motivado por disputas relacionadas à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio, conforme detalhado nos autos processuais.

A condenação dos irmãos Brazão abrangeu crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco que conseguiu sobreviver ao atentado. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Argumentos das defesas

Previamente ao julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa argumentou pela rejeição da denúncia, alegando insuficiência de provas e afirmando que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil fluminense se baseavam em meras inferências.

Os representantes legais de Giniton Lages, por sua vez, sustentaram que seu cliente não possui foro privilegiado, o que, em sua visão, impediria o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal.

Já a defesa de Marco Antonio de Barros Pinto contestou a existência de elementos probatórios concretos, destacando que o trabalho policial, ao qual ele esteve vinculado, culminou na prisão de Ronnie Lessa, o delator e executor do assassinato.