Presidente do Senado trava tramitação da PEC que visa acabar com jornada 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6x1 no país. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ter sido encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que não recebeu qualquer previsão sobre o envio da PEC à comissão. Uma reunião previamente agendada entre Alencar e Alcolumbre para esta semana foi cancelada a pedido do presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto.

Adicionalmente, Alcolumbre não convocou a reunião semanal de líderes, onde a pauta da PEC do fim da 6x1 deveria ser discutida. Na semana anterior, o próprio presidente do Senado havia declarado em plenário que o tema seria abordado no encontro.

A PEC 221 de 2019 não apenas estabelece o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, mas também propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.

Estratégia de adiamento

A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta o adiamento como uma forma de gerenciar as preocupações com os impactos econômicos e a resistência de setores empresariais à redução da jornada de trabalho.

“Estamos em ano eleitoral. Diante de um tema com tamanha repercussão social, as lideranças preferem adiar a decisão para evitar posicionamentos políticos imediatos”, explicou Santana.

Estudos sobre as consequências econômicas da PEC divergem quanto aos efeitos sobre a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.

Especialistas apontam que a postergação da discussão sugere que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre o andamento da PEC, mas isso não representa uma rejeição definitiva ao mérito da proposta.

“A simples existência de apoio popular não assegura a tramitação. O presidente do Senado detém os mecanismos para definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo o controle sobre este tema enquanto as negociações nos bastidores continuam”, acrescentou.

PEC da oposição é despachada

Enquanto a PEC que visa acabar com a escala 6x1 aguarda, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC alternativa, apresentada pela oposição. Esta proposta mantém a escala atual e autoriza a contratação por hora trabalhada.

Lideranças governistas expressam a expectativa de votar a PEC vinda da Câmara, sem modificações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo de 18 de julho, que antecede as festividades juninas e a Copa do Mundo.

Durante as sessões plenárias desta semana, senadores da base governista pressionaram pela tramitação da PEC.

“É fundamental que possamos avançar o mais rápido possível, idealmente antes do final deste semestre, em 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também solicitou prioridade para a PEC que institui a escala 5x2 no Brasil.

“O Senado precisa dar prioridade a este tema, que é, sem dúvida, uma prioridade nacional para um país que almeja ser grande, civilizado e desenvolvido, através do trabalho digno e da valorização dos seus trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.

Em contrapartida, o senador de oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta. “[A medida] reduz a jornada de trabalho sem apresentar uma solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém terá que pagá-la. E, como sempre, o ônus recai sobre a população”, argumentou.

O senador Romário (PL-RJ), apesar de pertencer à oposição, manifestou apoio à iniciativa. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, declarou da tribuna.

Piso salarial dos garis

Embora não tenha comentado o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a inclusão na pauta do projeto que define um piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho e piso de remuneração para diversas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, argumentando que pautar o piso dos garis implicaria a necessidade de pautar outras categorias profissionais.

Segundo Alcolumbre, seria complexo aprovar projetos que aumentem despesas em ano eleitoral.

“Tudo que eu colocar para votação, todos aprovarão por conta da eleição, e será preciso encontrar dez países para pagar as contas”, disse.

Refil do agro

Em contraste, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado pelo governo em R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos.

O Ministério da Fazenda havia solicitado mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto nas finanças públicas.

De acordo com Alcolumbre, a votação ocorreu devido a um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que tem insistido para que o Senado delibere com cautela as matérias relevantes que podem impactar o orçamento do Brasil, mas fiz um acordo com os senadores e senadoras, e com deputados em diversas ocasiões.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo buscará modificar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara. Caso não obtenha sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é auxiliar os agricultores que mais necessitam, que comprovem perdas e enfrentem problemas com dívidas. Não queremos criar uma nova linha de crédito que beneficie quem não precisa”, declarou Durigan a jornalistas após a aprovação do PL no Senado.