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Terça-feira, 14 de Abril 2026

Justiça

MPC-PR pede afastamento imediato do Prefeito de Sarandi por obstrução e irregularidades recorrentes

Ministério Público de Contas pede que De Paula seja afastado por 90 dias

Portal Paraná Urgente
Por Portal Paraná Urgente
MPC-PR pede afastamento imediato do Prefeito de Sarandi por obstrução e irregularidades recorrentes
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SARANDI – O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) um pedido de afastamento cautelar do prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula Júnior. A medida solicita que o gestor seja retirado do cargo por um período mínimo de 90 dias, sob graves acusações de utilização da estrutura administrativa para obstruir o trabalho do Tribunal e reiterar práticas irregulares na gestão municipal.

Segundo a representação, o afastamento é considerado necessário para impedir novas condutas que, na avaliação do Ministério Público, agravam a crise de vagas em creches, que já deixou 1.729 crianças fora da sala de aula, além de colocar em risco o início do ano letivo de 2026.

O Centro das Acusações

O pedido do órgão fiscalizador fundamenta-se na tese de que a permanência do prefeito no comando do Executivo representa um risco real à instrução de processos em curso no TCE-PR. Entre os principais pontos citados pelo MPC-PR estão:

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  • Obstrução de Justiça Administrativa: Alegações de que a prefeitura estaria retardando o envio de documentos ou dificultando o cumprimento de decisões anteriores do Tribunal.

  • Gestão de Obras e Serviços: Recentemente, o TCE-PR já havia determinado a suspensão de contratos, como o da reforma do Estádio Municipal, e cobrado explicações sobre o déficit de vagas na educação infantil — áreas que agora sofrem o escrutínio do Ministério Público.

  • Indícios de Reiteração: O MPC argumenta que as irregularidades apontadas em auditorias passadas continuam a ser praticadas, sugerindo uma resistência sistêmica às normas de controle público.

Consequências Imediatas

Caso o Tribunal de Contas acolha a medida cautelar, o afastamento será imediato. Nesse cenário, o vice-prefeito deverá ser convocado pela Câmara Municipal para assumir a chefia do Executivo. O objetivo da "quarentena" de 90 dias é permitir que os técnicos do Tribunal realizem inspeções sem interferências políticas ou ocultação de provas.

"A medida cautelar busca preservar a integridade do patrimônio público e garantir que a fiscalização possa ocorrer de forma transparente, sem que o cargo de chefia seja usado para blindar eventuais atos ilícitos", destaca o teor da representação.

Próximos Passos e Defesa

O processo agora está nas mãos de um Conselheiro Relator no TCE-PR, que poderá decidir de forma monocrática (individual) ou levar o pedido ao Tribunal Pleno.

Até o momento, a Prefeitura de Sarandi e a defesa de Carlos Alberto de Paula Júnior têm reiterado que todos os atos administrativos seguem a legalidade e que as respostas solicitadas pelo Tribunal estão sendo enviadas dentro dos prazos. O prefeito dispõe de 15 dias úteis para apresentar sua defesa formal após a citação oficial.

FONTE/CRÉDITOS: Portal Paraná Urgente
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