Maringá, PR – A possibilidade de uma nova portaria restringir a abertura do comércio em domingos e feriados tem causado grande apreensão entre empresários e associações de Maringá e de todo o país. A medida, vista como um ataque à liberdade econômica, pode ter um impacto significativo na economia local de Maringá, especialmente para pequenos e médios negócios que dependem das vendas.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) classifica como retrocesso a Portaria nº 3.665/2023 e defende sua revogação imediata para proteger empregos, pequenos negócios e o direito de empreender
A Portaria MTE nº 3.665/2023, que entra em vigor a partir de 1º de julho de 2025, altera a Portaria MTP nº 671/2021 e estabelece novas regras para o trabalho em feriados e domingos no comércio. A principal mudança é a revogação de diversas atividades que tinham autorização permanente para o trabalho em feriados, exigindo que a permissão seja negociada em convenção coletiva ou prevista em lei municipal.
Em Maringá, PR, entidades do setor de comércio e serviços expressam forte preocupação com a nova portaria sobre o fechamento aos domingos e feriados. Entenda como essa restrição à liberdade econômica pode afetar os negócios locais e a geração de empregos.
Entidades do setor de comércio e serviços manifestaram forte preocupação e discordância em relação a uma portaria que visa restringir a abertura de estabelecimentos aos domingos e feriados. Representantes do setor alegam que a medida, que ainda não teve seus detalhes divulgados, fere o princípio da liberdade econômica e pode trazer impactos negativos para a geração de empregos e a competitividade, especialmente para pequenos e médios negócios.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) já se posicionou sobre o tema, classificando a portaria como um retrocesso e defendendo sua imediata revogação. A entidade, que representa 2.300 associações em todo o país, argumenta que qualquer regulação sobre o funcionamento do comércio deve respeitar a autonomia das empresas e as particularidades de cada setor e região.
Segundo a CACB, a imposição de fechamento nos domingos e feriados pode levar ao aumento dos custos trabalhistas, à perda de vendas e, consequentemente, ao fechamento de postos de trabalho. A entidade ressalta que muitos negócios dependem do fluxo de clientes nesses dias para manter sua saúde financeira, e que a restrição pode ser especialmente prejudicial para o comércio local e para as cidades com forte vocação turística.
Especialistas em direito do trabalho também têm demonstrado preocupação com os possíveis impactos da portaria. Eles apontam que, em muitas regiões, a falta de atuação ou a dificuldade de negociação com sindicatos pode inviabilizar a abertura das empresas, mesmo quando há interesse tanto dos empregadores quanto dos empregados em trabalhar nesses dias.
A discussão em torno da regulamentação do trabalho no comércio aos domingos e feriados não é nova. Em 2019, a Medida Provisória da Liberdade Econômica trouxe alterações que visavam flexibilizar essa questão, mas a nova portaria parece ir na contramão desse movimento.
As entidades do setor defendem que o diálogo é fundamental para encontrar soluções que conciliem os direitos dos trabalhadores com a necessidade de manter a atividade econômica e a geração de renda. Eles esperam que o governo federal reconsidere a medida e promova um debate amplo com os representantes do setor antes de qualquer decisão final.
"O Brasil precisa de mais liberdade para empreender, não de novos entraves para quem trabalha", afirmou Alfredo Cotait, presidente da CACB, em nota divulgada pela entidade. A expectativa é que nos próximos dias mais detalhes sobre a portaria sejam divulgados e que as discussões sobre seus impactos se intensifiquem.
Comentários: